Todo ato administrativo precede de elementos constitutivos. Esses elementos, por constituírem o ato, são requisitos de validade dos atos. Segundo a doutrina, os requisitos essenciais condicionam a existência ou não do ato. Nesse sentido, assinalar a alternativa que apresenta apenas elementos que predominam na doutrina como essenciais do ato administrativo:
- A)Finalidade, Motivo e Conveniência.
Errada, porque conveniência é ideia ligada ao mérito administrativo, e não elemento essencial de validade do ato.
- B)Competência, Forma e Objeto.
Certa, pois competência, forma e objeto estão entre os elementos essenciais do ato administrativo, reconhecidos pela doutrina como requisitos de validade e existência.
- C)Exclusividade, Vinculação e Oportunidade.
Errada, porque exclusividade, vinculação e oportunidade não são elementos do ato administrativo, mas características ou classificações genéricas da atuação administrativa.
- D)Mérito, Metodologia e Unilateralidade.
Errada, porque mérito, metodologia e unilateralidade não compõem o rol de elementos essenciais do ato administrativo.
Gabarito: B
Quando a doutrina fala em ato administrativo, ela costuma separar os elementos em essenciais e em aspectos que dizem mais respeito ao mérito ou à oportunidade do ato. Os elementos essenciais são aqueles sem os quais o ato nem se sustenta juridicamente, porque funcionam como os “ingredientes obrigatórios” da receita. Em regra, aparecem como competência, finalidade, forma, motivo e objeto, embora a banca destaque com mais frequência os três primeiros como núcleo mais cobrado.