Em relação à designação de cargo público, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)São determinadas funções que só podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo e obrigatoriamente destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Errada, porque descreve funções de confiança, que são exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo e se destinam a direção, chefia e assessoramento, não a definição de cargo público.
- B)É a atribuição ou o conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviços eventuais.
Errada, porque isso descreve função, ou atribuição conferida pela Administração, e não cargo público.
- C)É estabelecido na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas e remuneração correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei.
Certa, porque traz a definição legal de cargo público: posição na estrutura administrativa com denominação própria, atribuições, responsabilidades e remuneração, provida por titular na forma da lei.
- D)São funções provisórias instituídas no serviço público, como, por exemplo, nos casos de contratação por prazo determinado.
Errada, porque fala em funções provisórias e contratação por prazo determinado, o que se aproxima de regime temporário, não de cargo público.
- E)É instituído na organização do serviço público com função autônoma, dada a transitoriedade do serviço que visam atender.
Errada, porque mistura ideia de função autônoma e transitoriedade, características que não definem cargo público.
Gabarito: C
Na Administração Pública, o termo "cargo público" não é usado de forma solta: ele tem uma definição bem objetiva na lei. Pela Lei 8.112/1990, cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, com denominação própria, atribuições específicas e remuneração correspondente. Em outras palavras, não é uma função improvisada nem algo genérico: é uma posição formalmente criada no serviço público. A banca costuma cobrar a diferença entre cargo, função e emprego. Cargo público, em regra, é provido por servidor e existe dentro da organização administrativa com características definidas em lei. Já função é algo mais ligado ao exercício de atividades, podendo ou não estar vinculada a cargo efetivo, e algumas funções são de confiança ou temporárias. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela reproduz a ideia legal de cargo público: algo instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas, remuneração correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma da lei. É o tipo de definição clássica que a OBJETIVA adora cobrar quase com cara de cópia do texto legal. Se você memorizar a lógica, fica fácil: cargo é posto formal na estrutura; função é o que se exerce; emprego é outra lógica, ligada ao regime celetista. Aqui, a questão quer exatamente a definição de cargo público, e a alternativa C entrega isso.