Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considerando-se os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Procedimento de manifestação de interesse. ( ) Sistema de registro de preços. ( ) Diálogo competitivo. ( ) Contratação semi-integrada.
- A)C - C - E - E.
C - C - E - E está correta porque procedimento de manifestação de interesse e sistema de registro de preços são procedimentos auxiliares, enquanto diálogo competitivo é modalidade e contratação semi-integrada é regime de execução.
- B)E - E - C - C.
Está errada porque inverte as duas primeiras afirmativas, que são verdadeiras, além de tratar como certas duas figuras que não são procedimentos auxiliares.
- C)C - E - E - C.
Está errada porque a primeira e a última afirmativas são verdadeiras, e a banca exige reconhecer que elas pertencem ao rol de procedimentos auxiliares.
- D)E - C - C - E.
Está errada porque o sistema de registro de preços é procedimento auxiliar e não pode ser marcado como falso, além de diálogo competitivo não ser procedimento auxiliar.
Gabarito: A
A Lei nº 14.133/2021 traz, no art. 78, um conjunto de procedimentos auxiliares das licitações e das contratações. Eles servem para organizar melhor a contratação pública, dar mais eficiência ao processo e evitar que a Administração tenha que começar do zero toda vez. Entre eles estão o procedimento de manifestação de interesse e o sistema de registro de preços, que aparecem com frequência em prova porque a banca gosta de misturar esses institutos com outras categorias da lei. O ponto principal aqui é separar o que é procedimento auxiliar do que é modalidade de licitação ou regime de execução. Modalidade é outra história: o diálogo competitivo, por exemplo, não é procedimento auxiliar, mas sim modalidade licitatória prevista na própria lei. Já a contratação semi-integrada também não entra nessa lista, porque ela é um regime de execução contratual, não um procedimento auxiliar. Então, nesta questão, a primeira afirmativa está certa, porque o procedimento de manifestação de interesse realmente é procedimento auxiliar. A segunda também está certa, já que o sistema de registro de preços consta expressamente como procedimento auxiliar. A terceira está errada, pois diálogo competitivo é modalidade. A quarta também está errada, porque contratação semi-integrada é regime de execução, usado em obras e serviços de engenharia. Resultado: a sequência correta é C - C - E - E, exatamente a alternativa A. Em resumo, sempre que a banca misturar "procedimento auxiliar", "modalidade" e "regime de execução", vale lembrar: cada um mora em um andar diferente da lei.