Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é como a Administração Pública compra e vende. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Quanto às modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)Pregão; competência; concurso.
Errada, porque 'competência' não é modalidade de licitação prevista na Lei 14.133/2021.
- B)Concurso; pregão; diálogo competitivo.
Certa, porque concurso, pregão e diálogo competitivo são modalidades expressamente previstas no art. 28 da Lei 14.133/2021.
- C)Leilão; tomada de preço; qualidade.
Errada, porque tomada de preço foi modalidade da lei antiga e 'qualidade' não é modalidade de licitação.
- D)Concurso; tomada de preço; qualidade.
Errada, porque concurso existe, mas tomada de preço e 'qualidade' não são modalidades da Lei 14.133/2021.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 mudou o mapa das modalidades de licitação e hoje o rol legal ficou enxuto. As modalidades previstas no art. 28 são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Ou seja, nada de modalidades antigas da lei anterior, como tomada de preços e convite, que ficaram no passado. O ponto central da questão é identificar quais nomes realmente existem na lei atual. Pregão é usado, em regra, para bens e serviços comuns. Concurso serve para escolher trabalho técnico, científico ou artístico. Já o diálogo competitivo é a novidade mais moderna da lei, pensado para contratações complexas em que a Administração precisa conversar com licitantes para encontrar a melhor solução. Por isso o gabarito é a letra B: concurso, pregão e diálogo competitivo são modalidades expressamente previstas na Lei 14.133/2021. A banca mistura uma modalidade antiga com outras atuais para ver se voce está com a lei atual na ponta da língua. Se voce lembrar do art. 28, já ganha metade da questão sem suar a camisa.