Sobre a Administração Pública indireta, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado.
Incorreta. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, não de direito privado.
- B)As autarquias são criadas por decreto.
Incorreta. Autarquias são criadas por lei especifica, e não por decreto.
- C)As fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público.
Correta conforme o gabarito oficial. A banca considerou correta a afirmação de que fundacoes públicas são pessoas jurídicas de direito público, em referência as fundacoes públicas de natureza autarquica.
- D)As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.
Incorreta. Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
- E)As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público.
Incorreta. Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado.
Gabarito: C
Na administração indireta, autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei; empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado. Fundacoes públicas podem aparecer na doutrina em regimes distintos, mas a banca adotou, na alternativa correta, a referência a fundacao pública de direito público.