O Estado exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes. Para desempenhar suas atribuições, adota duas formas básicas de organização e atuação administrativas. Com relação à centralização e à descentralização administrativa, assinalar a alternativa CORRETA:
- A)A descentralização administrativa ocorre quando o Estado Executa suas tarefas diretamente por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração direta.
Errada, porque isso descreve centralização administrativa, e não descentralização.
- B)A centralização administrativa ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela Administração direta.
Errada, porque a ideia de atuar por outras pessoas fora da Administração direta caracteriza descentralização, não centralização.
- C)Na descentralização administrativa, os serviços são prestados diretamente pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa política (União, Distrito Federal, Estados e Municípios).
Errada, porque órgãos não são pessoas jurídicas; eles integram a mesma pessoa política e isso remete à desconcentração, não à descentralização.
- D)A descentralização pode ocorrer por outorga (descentralização por serviços) ou por delegação (descentralização por colaboração).
Certa, porque a descentralização administrativa pode ocorrer por outorga ou por delegação, conforme a doutrina administrativa.
Gabarito: D
Aqui a ideia principal é separar duas formas de organizar a atuação administrativa. Na centralização, o próprio Estado presta o serviço diretamente, por meio dos órgãos da Administração direta, que não têm personalidade jurídica própria. É o modelo mais "dentro de casa", digamos assim. Já na descentralização, o Estado transfere a execução de determinadas atividades para outra pessoa, que pode ser uma pessoa jurídica da Administração indireta ou até um particular, conforme o caso. Isso não é a mesma coisa que desconcentrar: desconcentração é só repartir competências dentro da mesma pessoa jurídica, entre seus órgãos. Por isso, a letra D está correta. A descentralização pode acontecer por outorga, quando o Estado cria ou autoriza uma entidade para receber a titularidade e execução do serviço, como ocorre com autarquias e fundações públicas, e por delegação, quando o Estado transfere apenas a execução, como nas concessões, permissões e autorizações de serviço público. A doutrina administrativa clássica trabalha exatamente com essa divisão. As demais alternativas embaralham os conceitos: algumas descrevem centralização como se fosse descentralização e outras confundem órgão com entidade. Em prova, essa troca de rótulos é campeã de pegadinha.