Segundo ALEXANDRINO e PAULO, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Há responsabilidade civil do Estado na hipótese de dano causado por funcionário público de fato (putativo). ( ) Há responsabilidade civil do Estado na hipótese de dano causado por dolo ou culpa dos tabeliães e registradores. ( ) Há responsabilidade civil do Estado na hipótese de dano causado por policial em período de folga, em situação privada, utilizando arma de fogo da corporação.
- A)C - C - E.
Incorreta. Considera correto o primeiro item, que a banca tratou como errado, embora mantenha correto o item sobre tabeliaes e registradores.
- B)E - C - C.
Incorreta. Considera correto o terceiro item; na leitura da banca, a situação privada do policial em folga afastou a responsabilização estatal nessa formulacao.
- C)C - E - E.
Incorreta. O segundo item é correto, pois tabeliaes e registradores exercem função pública delegada e a jurisprudencia admite responsabilidade estatal com regresso em caso de dolo ou culpa.
- D)E - C - E.
Correta. A sequência adotada e E, C, E: afastam-se o funcionario de fato putativo e o policial em situação privada, mantendo-se a responsabilidade relativa a tabeliaes e registradores.
Gabarito: D
Na responsabilidade civil do Estado, o nexo com a atuação estatal e essencial. A banca adotou leitura restritiva para funcionario de fato putativo e para policial em folga atuando em situação privada, afastando a imputacao estatal nesses dois casos. Quanto a tabeliaes e registradores, a jurisprudencia reconhece responsabilidade do Estado pelos danos causados no exercício da função, com direito de regresso quando houver dolo ou culpa.