De acordo com a Lei nº 10.520/2002, na modalidade Pregão, é vedada a exigência de: I. Garantia de proposta. II. Aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame. III. Pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital. Estão CORRETOS:
- A)Todos os itens.
Errada, porque o item III não pode ser marcado como vedado do jeito que foi redigido, já que a lei admite a cobrança relacionada ao fornecimento do edital dentro dos limites legais.
- B)Somente os itens I e II.
Certa, porque a Lei nº 10.520/2002 veda a exigência de garantia de proposta e a aquisição do edital como شرط para participar do pregão.
- C)Somente os itens I e III.
Errada, porque o item III não está correto na forma apresentada, já que há ressalva legal para custos do edital e de tecnologia da informação.
- D)Somente os itens II e III.
Errada, porque o item II também é vedado pela lei, então não dá para deixar só o III como correto.
Gabarito: B
No pregão, a Lei nº 10.520/2002 quis simplificar a vida do licitante e cortar barreiras desnecessárias. Por isso, ela proíbe exigir garantia de proposta e também proibir que a pessoa participe só porque não comprou o edital. A lógica é bem prática: o edital deve ser acessível, e não uma catraca de entrada. O ponto mais cobrado está na cobrança de taxas e emolumentos. A regra geral é que não se pode criar cobrança como condição de participação, mas a lei faz uma ressalva importante: podem existir valores ligados ao fornecimento do edital, desde que não superem o custo de reprodução gráfica, além dos custos de tecnologia da informação, quando houver. Então, se a questão disser que é vedada a cobrança inclusive desses valores, ela exagerou e ficou errada. Por isso, no enunciado, os itens I e II estão corretos, mas o item III está incorreto pela forma como foi escrito. O gabarito é a letra B. Em prova, leia com carinho a palavrinha do detalhe: ela costuma ser a armadilha mais bem vestida da banca.