Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a ____ dias úteis.
- A)três
Errada, porque 3 dias úteis é prazo muito inferior ao mínimo legal previsto para o pregão.
- B)oito
Certa, porque a Lei nº 10.520/2002 fixa prazo mínimo de 8 dias úteis entre a publicação do aviso e a apresentação das propostas.
- C)seis
Errada, porque 6 dias úteis não atende ao prazo mínimo exigido na lei.
- D)cinco
Errada, porque 5 dias úteis também é inferior ao mínimo legal de 8 dias úteis.
Gabarito: B
O pregão, previsto na Lei nº 10.520/2002, foi criado para dar mais rapidez e eficiência às compras públicas, especialmente para bens e serviços comuns. Na fase externa, depois da convocação dos interessados, a Administração publica o aviso do edital e abre prazo para que os licitantes apresentem suas propostas. A lei é bem objetiva nesse ponto: o prazo entre a publicação do aviso e a apresentação das propostas, no pregão, não pode ser menor que 8 dias úteis. É aquele detalhe clássico de prova que parece simples, mas a banca adora trocar o número para ver quem escorrega no relógio processual. Por isso, o gabarito é a alternativa B. O texto legal é expresso ao fixar o mínimo de 8 dias úteis, então qualquer número menor ou diferente viola a Lei nº 10.520/2002. Em prova, vale decorar esse prazo porque ele aparece muito como pegadinha. Resumo prático: se a questão falar em fase externa do pregão e prazo para apresentação de propostas contado da publicação do aviso, pense em 8 dias úteis. É o tipo de informação curta, mas que salva ponto.