Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, sobre as definições, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos são bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos três dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade. ( ) Produtos para pesquisa e desenvolvimento são bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante.
- A)C - C.
Errada, porque as duas afirmativas estão corretas e não há sequência C - E.
- B)C - E.
Errada, porque a primeira afirmativa não é errada; ela corresponde à definição legal/regulamentar de sistemas estratégicos de TIC.
- C)E - C.
Certa, pois ambas as definições apresentadas estão corretas e a sequência é C - C.
- D)E - E.
Errada, porque a segunda afirmativa também está correta ao definir produtos para pesquisa e desenvolvimento.
Gabarito: C
Aqui a ideia é reconhecer definições bem específicas usadas nas contratações públicas. A primeira afirmativa está correta porque “sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos” são justamente aqueles cuja interrupção pode causar dano relevante à Administração e que atendem a pelo menos três requisitos ligados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade. Essa formulação aparece na regulamentação de compras de TIC e costuma ser cobrada quase como texto de lei decorado. A segunda também está correta. “Produtos para pesquisa e desenvolvimento” abrangem bens, insumos, serviços e obras necessários para atividades de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, desde que discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante. A lógica aqui é dar tratamento mais flexível às compras voltadas à inovação, porque o objeto nem sempre é padronizado como numa compra comum. Então, como as duas assertivas estão certas, a sequência correta é C - C. Em prova, esse tipo de questão gosta de testar se voce confunde conceito geral com definição legal específica. Quando a banca traz termos muito “certinhos”, normalmente vale desconfiar menos e ler mais literalmente.