Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: ______________ é a investidura do servidor em cargo de atribuição e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, enquanto que ______________ é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
- A)Reintegração | recondução
Errada, porque reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo após invalidade de sua demissão, e recondução é o retorno ao cargo anterior em hipóteses específicas, não tendo relação com limitação física nem com aposentadoria por invalidez.
- B)Readaptação |reintegração
Errada, porque readaptação até aparece na primeira lacuna, mas reintegração não é o instituto que devolve o aposentado por invalidez à atividade.
- C)Readaptação | reversão
Certa, porque readaptação é a investidura em cargo compatível com a limitação física ou mental, e reversão é o retorno do aposentado por invalidez quando cessam os motivos da aposentadoria.
- D)Reversão | recondução
Errada, porque reversão não descreve a investidura por limitação física ou mental, e recondução não é o retorno do aposentado por invalidez à atividade.
Gabarito: C
Aqui a questão cobra dois institutos clássicos do regime jurídico dos servidores federais, previstos na Lei 8.112/1990. O primeiro trata da situação em que o servidor sofre limitação física ou mental e, por isso, precisa ser aproveitado em um cargo com atribuições compatíveis com sua nova condição. Isso é a readaptação, que aparece no art. 24 da lei. O segundo instituto é o retorno do servidor aposentado por invalidez quando a junta médica conclui que os motivos da aposentadoria deixaram de existir. Esse retorno recebe o nome de reversão, disciplinada no art. 25 da Lei 8.112/1990. Repare que aqui não se fala em voltar para um cargo antigo por reorganização administrativa, e sim em sair da aposentadoria por invalidez e voltar à atividade. Por isso, o gabarito correto é a alternativa C: readaptação na primeira lacuna e reversão na segunda. É uma troca muito comum em prova, porque os nomes são parecidos, mas os efeitos são bem diferentes. Em resumo, guarde a lógica: readaptação = limitação na capacidade do servidor em atividade; reversão = aposentado por invalidez volta porque a causa da aposentadoria desapareceu. A banca adora essa dupla, porque ela testa memória da lei e atenção ao sentido de cada instituto.