Segundo a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (--) A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame e as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, sendo o prazo fixado pelo prestador ganhador. (--) A definição do objeto deverá ser imprecisa, suficiente e clara, sendo vedadas as especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, pois limitam a competição. (--) A autoridade competente designará o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
- A)C - C - C.
Errada, porque as três afirmativas não são todas corretas: as duas primeiras contrariem a Lei 10.520/2002.
- B)C - C - E.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a terceira é verdadeira, então a sequência não pode ser essa.
- C)C - E - E.
Errada, porque a segunda afirmativa não está correta, já que o objeto do pregão deve ser claro e preciso, não impreciso.
- D)E - C - E.
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa e a terceira é verdadeira, logo essa sequência não corresponde à lei.
- E)E - E - C.
Certa, porque a primeira e a segunda afirmativas estão erradas e a terceira está de acordo com a Lei do Pregão.
Gabarito: E
O pregão, pela Lei 10.520/2002, foi criado para simplificar a compra pública de bens e serviços comuns, mas isso não significa bagunça: o objeto precisa ser bem definido e a competição precisa ser preservada. A autoridade competente é quem justifica a necessidade da contratação, define o objeto e também fixa as exigências de habilitação e os critérios de aceitação das propostas. Aqui já aparece a primeira pegadinha: o prazo não é fixado pelo vencedor, e sim pela Administração, dentro das regras do edital. Outra ideia importante é que o objeto do pregão deve ser descrito de forma clara, precisa e suficiente. A lei veda especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias justamente para evitar restrição indevida da disputa. Então, dizer que a definição deve ser "imprecisa" vai na direção contrária do que manda a norma. Também é papel da autoridade competente designar o pregoeiro e a equipe de apoio. O pregoeiro atua na condução do certame, recebendo propostas e lances, julgando a aceitabilidade, classificando as propostas, habilitando o vencedor e adjudicando o objeto. Isso está em sintonia com a lógica do pregão prevista na Lei 10.520/2002. Por isso, a sequência correta é a da alternativa E: a primeira afirmativa é errada, a segunda também é errada e a terceira é certa.