De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, sobre os atos de improbidade administrativa, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário. (2) Ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. (_) Permitir ou facilitar aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. (_) Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente. (_) Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público. (_) Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
- A)1 - 1 - 2 - 2.
Correta, pois é a alternativa apontada no gabarito da questão para a classificação das condutas.
- B)1 - 2 - 2 - 1.
Incorreta, porque traz sequência diferente da indicada pela banca para a associação das condutas.
- C)2 - 1 - 1 - 2.
Incorreta, pois embaralha as categorias de prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.
- D)2 - 2 - 1 - 1.
Incorreta, porque não corresponde à sequência cobrada no enunciado.
- E)2 - 1 - 2 - 1.
Incorreta, já que a ordem apresentada não é a adotada no gabarito.
Gabarito: A
A Lei de Improbidade Administrativa separa os atos mais comuns em dois blocos aqui: os que causam prejuízo ao erário e os que geram enriquecimento ilícito. A lógica é simples: se a conduta faz o dinheiro público sair do bolso errado, costuma cair no art. 10; se a conduta rende vantagem indevida ao agente ou a terceiro, a cara é de art. 9 da Lei 8.429/1992. Na questão, a banca trabalhou com essa classificação para associar as quatro condutas aos tipos de improbidade. A ideia é identificar o efeito principal de cada comportamento: dano ao patrimônio público ou ganho indevido. É aquele tipo de cobrança em que você precisa ler a frase e pensar: houve prejuízo para a Administração ou alguém ficou mais rico sem justificativa? Os exemplos clássicos ajudam muito: uso de bens, máquinas e servidores públicos em obra particular aponta para prejuízo ao erário; já permitir que terceiro enriqueça ilicitamente ou adquirir bens incompatíveis com a renda aponta para enriquecimento ilícito. A Lei 8.429/1992, com as alterações da Lei 14.230/2021, manteve essa estrutura básica de leitura dos tipos. Por isso, seguindo o gabarito informado pela questão, a sequência correta é a da alternativa A. Em prova, o segredo é não decorar só o nome do artigo, mas reconhecer o “efeito jurídico” da conduta descrita.