De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre os atos administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Atos vinculados. (2) Atos discricionários. ( ) São os que a administração pratica sem margem alguma de liberdade de decisão, pois a lei previamente determinou o único comportamento possível a ser obrigatoriamente adotado sempre que se configure a situação objetiva descrita na lei. ( ) Um exemplo é a concessão da licença paternidade. ( ) São aqueles que a administração pode praticar com certa liberdade de escolha, nos termos e limites da lei, quanto a seu conteúdo, seu modo de realização, sua oportunidade e sua conveniência administrativa.
- A)1 - 1 - 2.
Correta, porque os dois primeiros enunciados descrevem atos vinculados e o terceiro descreve ato discricionário.
- B)1 - 2 - 2.
Errada, porque o segundo item não é discricionário, já que a licença paternidade é concedida de forma vinculada.
- C)1 - 2 - 1.
Errada, porque o segundo item também é vinculado, e não discricionário.
- D)2 - 1 - 1.
Errada, porque o primeiro item fala de ausência de liberdade decisória, logo não é ato discricionário.
- E)2 - 2 - 1.
Errada, porque o primeiro item é vinculado e o terceiro é discricionário, invertendo a lógica da questão.
Gabarito: A
A questão cobra a diferença clássica entre ato vinculado e ato discricionário. Nos atos vinculados, a lei fecha a porta da escolha: se a situação prevista acontece, a Administração deve agir exatamente como a norma manda, sem margem para conveniência ou oportunidade. Nos atos discricionários, por outro lado, a lei deixa um pequeno espaço de liberdade para a Administração escolher o conteúdo, o momento e a forma de atuação, sempre dentro dos limites legais. Por isso, o primeiro enunciado descreve ato vinculado, porque fala em ausência de liberdade de decisão e em único comportamento possível. O segundo também é de ato vinculado, e a licença paternidade é um exemplo perfeito: preenchidos os requisitos legais, a concessão não depende de vontade do administrador. Já o terceiro enunciado define ato discricionário, pois menciona justamente a liberdade de escolha quanto ao conteúdo, modo de realização, oportunidade e conveniência. Em doutrina, Alexandrino e Paulo tratam a discricionariedade como uma liberdade jurídica limitada pela lei, e não como liberdade total. Então, a sequência correta é 1 - 1 - 2. Em prova, o truque costuma ser trocar exemplo de direito subjetivo previsto em lei por ato de escolha administrativa, mas aqui a licença paternidade entrega o jogo.