Segundo a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A ______________ destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da _________, a seleção da proposta _____________ para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
- A)licitação | igualdade | menos vantajosa
Errada, porque a lei fala em isonomia e em proposta mais vantajosa, não em igualdade nem em proposta menos vantajosa.
- B)licitação | isonomia | mais vantajosa
Certa, pois reproduz o texto do art. 3º da Lei nº 8.666/1993: licitação, isonomia e proposta mais vantajosa.
- C)administração pública | isonomia | menos vantajosa
Errada, porque quem destina-se a garantir a isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa é a licitação, não a administração pública, e a proposta não é a menos vantajosa.
- D)administração de contratos | legalidade | mais econômica
Errada, pois mistura conceitos que não aparecem no dispositivo legal e troca a lógica da licitação por administração de contratos e legalidade.
- E)administração pública | legalidade | mais vantajosa
Errada, porque o enunciado trata de licitação, e a lei menciona isonomia e proposta mais vantajosa, não legalidade nem administração pública.
Gabarito: B
A frase da questão reproduz a ideia central do art. 3º da Lei nº 8.666/1993: a licitação é o procedimento usado para garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, escolher a proposta mais vantajosa para a Administração e, ainda, promover o desenvolvimento nacional sustentável. Em prova, a banca costuma trocar uma palavrinha para ver se voce sabe o texto legal de cor e salteado. O ponto mais importante aqui é perceber que a lei fala em isonomia, e não em igualdade de forma genérica. Em licitação, todos os interessados devem competir em condições equivalentes, sem favorecimentos indevidos. Isso amarra a disputa com a ideia de tratamento isonômico entre os concorrentes. Outro trecho-chave é a proposta mais vantajosa para a Administração. Repare que não é a proposta menos vantajosa, nem simplesmente a mais barata em qualquer caso. O foco é a vantajosidade para o interesse público, respeitando as regras do edital e os critérios de julgamento previstos. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela completa corretamente a frase exatamente como está na Lei nº 8.666/1993: licitação, isonomia e proposta mais vantajosa.