Com base no conceito de descentralização na organização da administração pública, assinale a alternativa correta.
- A)Descentralização é o conceito que envolve a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, caso em que não se mantém entre essas pessoas relação de hierarquia.
Certa: descreve a descentralização como transferência de competências entre pessoas distintas, sem hierarquia.
- B)A desconcentração e a descentralização não têm como propósito a racionalização do desenvolvimento e da prestação de atividades do Estado.
Errada: desconcentração e descentralização servem justamente para racionalizar e melhorar a prestação das atividades estatais.
- C)A descentralização é a repartição de funções entre vários órgãos (despersonalizados) de uma mesma administração e sem quebra da hierarquia.
Errada: isso define desconcentração, que é divisão de funções entre órgãos da mesma pessoa jurídica, com hierarquia.
- D)O objetivo da descentralização é descongestionar, ou seja, tirar do centro um volume grande de atribuições, para permitir um desempenho mais adequado e racional.
Errada: embora fale em descongestionar o centro, a redação é genérica e não traz o conceito correto de descentralização da questão.
- E)Na descentralização, não há a criação de outras pessoas jurídicas, mas há atribuição de determinadas competências a serem distribuídas dentro de uma única pessoa jurídica.
Errada: isso também caracteriza desconcentração, pois há distribuição interna de competências dentro de uma única pessoa jurídica.
Gabarito: A
Na Administração Pública, descentralização não é a mesma coisa que desconcentração. Descentralizar significa transferir competências de uma pessoa para outra pessoa, física ou jurídica, sem relação de hierarquia entre elas. Em outras palavras, sai uma atividade de dentro de uma estrutura e ela passa para outro sujeito, que passa a agir com autonomia dentro dos limites legais. A doutrina clássica, como Hely Lopes Meirelles, ensina que a descentralização pode ocorrer por outorga ou delegação, sempre com a passagem da execução do serviço para outra pessoa. Já a desconcentração acontece dentro da mesma pessoa jurídica, com a criação de órgãos e repartição interna de funções, aí sim mantendo hierarquia. Por isso, a alternativa A está correta: ela descreve exatamente a descentralização ao falar em distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, sem hierarquia entre elas. O foco aqui é a transferência para um sujeito distinto, e não apenas a divisão interna de tarefas. É a Administração saindo de um único centro e espalhando funções de forma organizada, sem virar uma bagunça administrativa. As demais alternativas confundem os conceitos. Elas tratam de desconcentração como se fosse descentralização, ou negam a finalidade de racionalizar e descongestionar a máquina pública, que é justamente uma das razões para esses mecanismos existirem.