A respeito do conceito de agente público, assinale a alternativa correta.
- A)Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas relacionadas à administração direta.
Errada, porque agente público não é só quem presta serviço ao Estado e à administração direta, já que a definição é mais ampla e alcança também indireta, fundacional e outras formas de atuação pública.
- B)Agentes políticos são servidores públicos que ocupam cargos de chefia indicados por hierarquia superior.
Errada, porque agentes políticos não são apenas servidores de chefia indicados por hierarquia, mas autoridades que exercem funções constitucionais típicas, como Chefes do Executivo, ministros, parlamentares e magistrados.
- C)O agente público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente e necessariamente com remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades da administração direta, indireta, fundacional.
Errada, porque exige remuneração necessariamente, mas há agente público sem remuneração, e também usa uma fórmula imprecisa ao limitar o conceito de forma inadequada.
- D)Servidores públicos são as pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
Errada, porque servidores públicos não são pessoas jurídicas e nem se restringem a vínculo empregatício clássico, além de o conceito apresentado estar trocado e incompleto.
- E)Há quatro categorias de agentes públicos: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público.
Certa, porque adota a classificação doutrinária clássica dos agentes públicos em agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público.
Gabarito: E
Agente público, em sentido amplo, é toda pessoa física que, de algum modo, exerce função pública em nome do Estado, ainda que de forma temporária, sem necessidade de vínculo permanente. A doutrina costuma dividir esses agentes em quatro grandes grupos: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público. Essa classificação é a que a banca quer cobrar aqui. O ponto importante é que a expressão "agente público" é mais ampla do que "servidor público". Nem todo agente público é servidor, porque também entram nessa conta autoridades políticas, militares e até particulares que colaboram com o Estado em situações específicas, como jurados, mesários e convocados para serviço público. A alternativa E está correta porque reproduz exatamente essa divisão doutrinária clássica. Ela é compatível com a noção ampla de agente público usada em Direito Administrativo e com a ideia de atuação funcional em favor da Administração, ainda que o vínculo seja temporário ou especial. Já as outras alternativas misturam conceitos ou criam exigências que não existem. Em prova, o truque é simples: se a frase limitar demais o conceito ou trocar as categorias, desconfie. Aqui, a banca foi pelo caminho tradicional da doutrina, sem inventar moda.