Considerando o conceito de desconcentração na organização da administração pública, assinale a alternativa correta.
- A)A desconcentração pressupõe a quebra da hierarquia da mesma administração.
Errada, porque a desconcentração não rompe a hierarquia da mesma administração; ela apenas redistribui competências internamente.
- B)A desconcentração pressupõe a existência de pelo menos duas pessoas, entre as quais as atribuições são divididas.
Errada, porque a existência de pelo menos duas pessoas caracteriza descentralização, e não desconcentração.
- C)Há duas categorias básicas de desconcentração: as políticas e as administrativas.
Errada, porque a classificação em políticas e administrativas não é a forma clássica de tratar a desconcentração.
- D)São critérios utilizados para a desconcentração: a razão da matéria, a razão do grau e o critério territorial.
Certa, pois a desconcentração pode ocorrer por matéria, por grau hierárquico ou por critério territorial.
- E)Na desconcentração por colaboração, o Poder Público conserva a titularidade do serviço.
Errada, porque na colaboração o Poder Público não transfere a lógica da desconcentração; aqui a frase mistura conceitos de delegação e titularidade de serviço.
Gabarito: D
Desconcentração é a técnica pela qual a própria pessoa jurídica distribui internamente suas competências, criando órgãos dentro da mesma estrutura. Pense como uma empresa que abre setores: continua sendo a mesma empresa, mas com divisão de tarefas para funcionar melhor. Por isso, na desconcentração não surge uma nova pessoa jurídica, e sim uma repartição interna de atribuições, sempre dentro da mesma hierarquia administrativa. Essa distinção é clássica na doutrina: desconcentração é movimento interno da Administração direta ou de uma entidade administrativa, enquanto descentralização envolve a transferência de competências para outra pessoa, como autarquias, fundações públicas, empresas estatais ou particulares em colaboração. Então, se a questão falar em "quebra da hierarquia" ou em "duas pessoas", desconfie: isso costuma apontar para descentralização, não desconcentração. O gabarito é a letra D porque os critérios de desconcentração são exatamente a razão da matéria, a razão do grau e o critério territorial. Em outras palavras, a Administração pode distribuir competências por assunto, por nível hierárquico ou por área geográfica. É a organização interna em camadas, para evitar que tudo fique concentrado num único ponto e o serviço vire um gargalo burocrático. Esse raciocínio aparece de forma compatível com a doutrina majoritária de Direito Administrativo, especialmente nos estudos sobre organização administrativa. A ideia central é simples: na desconcentração, há apenas uma pessoa jurídica, com vários órgãos e divisão interna de tarefas.