A Lei n.º 14.133/2021 estabelece as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- A)É inexigível a licitação para a contratação de serviços de publicidade e divulgação.
Errada, porque serviços de publicidade e divulgação não são, por si só, hipótese automática de inexigibilidade na Lei 14.133/2021.
- B)É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa científica.
Certa, porque a lei prevê dispensa de licitação para contratação com objeto ligado a produtos destinados à pesquisa científica.
- C)É dispensável a licitação para contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela críticaespecializada ou pela opinião pública.
Errada, porque a contratação de profissional do setor artístico consagrado é hipótese de inexigibilidade, não de dispensa.
- D)É dispensável a licitação para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo.
Errada, porque a exclusividade do fornecedor caracteriza, em regra, inexigibilidade, já que a competição fica inviável.
- E)É inexigível a licitação para a aquisição de bens produzidos por órgão ou entidade que integre a Administração Pública eque tenham sido criados para esse fim específico.
Errada, porque a aquisição de bens produzidos por órgão ou entidade da Administração Pública é hipótese de dispensa, não de inexigibilidade.
Gabarito: B
As outras alternativas misturam as categorias ou trocam o fundamento legal. Em prova, isso é clássico: o examinador pega uma hipótese verdadeira, mas coloca na gaveta errada. Então, além de saber a hipótese, você precisa lembrar se ela é caso de dispensa ou de inexigibilidade.