Tendo em conta os modos de provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.
- A)Caso se encontre provido o cargo de origem, o servidor reconduzido deverá ser aproveitado em outro, de atribuições e vencimentos compatíveis com o cargo em que era estável.
Certa: se o cargo de origem estiver provido, o servidor reconduzido deve ser aproveitado em outro cargo compatível, conforme o art. 29, parágrafo único, da Lei 8.112/1990.
- B)A readaptação de servidor em outro cargo é decisão discricionária da Administração, e tal decisão tem como pressuposto de fato o interesse do servidor em ser realocado em outra posição.
Errada: a readaptação é ato vinculado, decorrente de limitação física ou mental do servidor, e não depende de interesse pessoal nem de pura discricionariedade da Administração.
- C)A acessibilidade a cargos e empregos públicos no Brasil é privativa de brasileiros natos, sendo a aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos, outra condição para ingresso em cargos de provimento efetivo.
Errada: cargos e empregos públicos são acessíveis aos brasileiros e, na forma da lei, também aos estrangeiros, não sendo uma prerrogativa exclusiva de brasileiros natos.
- D)É possível a reversão de servidor público que tenha se aposentado voluntariamente e seja maior de setenta anos.
Errada: a reversão da aposentadoria voluntária não se aplica a servidor com mais de 70 anos, além de exigir os requisitos legais específicos previstos na Lei 8.112/1990.
- E)Ocorrerá revogação do ato de nomeação quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido em lei.
Errada: se o servidor toma posse e não entra em exercício no prazo legal, a nomeação fica sem efeito, e não há revogação do ato de nomeação.
Gabarito: A
Quando a questão fala em modos de provimento de cargos públicos, ela quer saber como o servidor entra, volta ou reaparece na estrutura do serviço público. Em Direito Administrativo, esses institutos têm regras bem amarradas na Lei 8.112/1990, então a banca costuma trocar um termo por outro para ver se voce está atento. A boa notícia: aqui basta lembrar quem é quem no provimento derivado. A recondução acontece quando o servidor estável retorna ao cargo anterior, normalmente em duas hipóteses: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante. O detalhe importante é o seguinte: se o cargo de origem já estiver provido, o servidor reconduzido não fica “solto” por aí; ele deve ser aproveitado em outro cargo compatível com suas atribuições e vencimentos. Isso está no art. 29, parágrafo único, da Lei 8.112/1990. É exatamente o que a alternativa A descreve. Ou seja, a lógica é: o servidor volta ao cargo de origem, mas se esse cargo já estiver ocupado, a Administração precisa encaixá-lo em outro cargo compatível. Não é favor, é regra legal. Aqui a banca quis testar se voce lembra da sequência recondução -> aproveitamento, que costuma aparecer em prova junto com reintegração, redistribuição e readaptação. As demais alternativas misturam conceitos. Readaptação não depende do interesse do servidor, e acessibilidade a cargo público não é privilégio de brasileiro nato. Também não existe reversão para aposentadoria voluntária de quem já passou de 70 anos. E, quando o nomeado toma posse e não entra em exercício no prazo, a consequência não é revogação, mas perda de efeito da nomeação.