Considere a Lei n.º 14133/2021, para assinalar a alternativa incorreta.
- A)O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá, individualmente, pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
Correta. O agente de contratação responde por seus atos, salvo indução a erro pela equipe.
- B)Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados pela Lei n.º 14133/202, as disposições constantes dos arts. 42 a 49, da Lei Complementar n.º 123/2006.
Correta. Aplicam-se as regras da LC 123 sobre ME/EPP às licitações da Lei 14.133.
- C)Se subordinam ao regime da Lei n.º 14133/2021: contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
Incorreta. Operações de crédito e gestão da dívida pública não se subordinam ao regime da Lei 14.133.
- D)Nas contratações com prazo de vigência superior a 1, (um), ano será considerado o valor anual do contrato na aplicação dos limites previstos nos §§ 1º e 2º, do art. 4º, da Lei n.º 14133/2021.
Correta. Em contratos superiores a um ano, considera-se o valor anual para os limites indicados.
- E)Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
Correta. No pregão, o agente condutor é designado pregoeiro.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 exclui do seu regime determinados contratos, como operações de crédito, gestão da dívida pública, contratação de agente financeiro e concessão de garantia. Portanto, dizer que esses contratos se subordinam à nova lei é a alternativa incorreta.