Princípio que “apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 14ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2011). O conceito exposto é sobre o:
- A)Princípio da Eficácia.
Errada, porque eficácia se relaciona mais com a obtenção do resultado pretendido, mas não é o princípio constitucional descrito pelo trecho da doutrina.
- B)Princípio da Impessoalidade.
Errada, porque impessoalidade trata da atuação sem favorecimentos ou perseguições, e não da busca do melhor desempenho administrativo.
- C)Princípio da Eficiência.
Certa, porque a eficiência exige melhor atuação do agente e melhor organização da Administração para alcançar os melhores resultados no serviço público.
- D)Princípio da Indisponibilidade.
Errada, porque indisponibilidade significa que o interesse público não pertence livremente ao administrador, e não se confunde com desempenho ou produtividade.
Gabarito: C
O conceito trazido pela questão é o princípio da eficiência, um dos pilares da Administração Pública moderna. Ele apareceu de forma expressa no art. 37, caput, da Constituição Federal, e cobra da Administração um desempenho voltado a resultados, com boa gestão dos recursos, qualidade do serviço e racionalidade no funcionamento do Estado. Maria Sylvia Zanella Di Pietro explica que a eficiência tem dois lados: um ligado ao agente público, que deve atuar com o melhor rendimento possível, e outro ligado à própria organização administrativa, que deve ser estruturada para produzir os melhores resultados. Ou seja, não basta fazer a coisa certa, é preciso fazer bem feito e com bom aproveitamento do dinheiro e do esforço públicos. Essa ideia combina com a lógica do serviço público contemporâneo: menos burocracia vazia e mais entrega útil para a sociedade. Se a Administração pode atingir o mesmo resultado com menos custo, tempo e desperdício, melhor ainda. A eficiência entra justamente para exigir esse padrão de desempenho. Por isso, o gabarito é a letra C. As outras alternativas até lembram princípios administrativos importantes, mas não traduzem essa noção de melhor atuação, melhor organização e busca de resultados que o trecho da doutrina descreve.