Hércules é empresário, diretor da empresa privada Deltóide Engenharia, que está sendo acusada de cometer ato de improbidade contra o patrimônio da Atenas S/C, entidade privada que recebe incentivo fiscal do poder público. Ísis, por sua vez, que é secretária executiva da Deltóide, está sendo acusada de ter induzido à prática da improbidade na celebração do convênio que teria gerado os danos aos cofres da Atenas. E, por fim, Labão, agente político, responsável pela intermediação do convênio, teria contribuído com os prejuízos por conduta omissiva na sua execução. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992, alterada pela Lei no 14.230/2021), é correto afirmar que
- A)a Lei de Improbidade não se aplica a Labão, por ser agente político e por não ter agido por meio de conduta comissiva, mas Deltóide ficará sujeita às penas da Lei, enquanto Ísis e Hércules somente poderão ser apenados na hipótese de terem agido dolosamente.
Errada, porque agente politico nao fica fora da Lei de Improbidade por simples definicao e a conduta omissiva dolosa tambem pode gerar responsabilizacao.
- B)a Lei de Improbidade se aplica à Deltóide, mas Hércules não responderá pelo mesmo ato de improbidade, salvo se houve sua comprovada participação e benefícios diretos, caso em que responderá no limite da sua participação, enquanto Ísis e Labão ficarão sujeitos às penas da Lei, se agiram dolosamente.
Certa, pois reflete a regra do art. 3 da LIA: a pessoa juridica pode responder, e o terceiro so responde se participar, induzir ou se beneficiar, com exigencia de dolo.
- C)Deltóide não poderá sofrer qualquer pena, uma vez que a lei de improbidade não se aplica à pessoa jurídica, mas Hércules se sujeitará às penas da Lei, independentemente de dolo ou culpa, enquanto Ísis e Labão ficarão sujeitos às penas da referida Lei, desde que tenham agido dolosamente.
Errada, porque a pessoa juridica pode sim ser responsabilizada em hipóteses previstas na LIA, e Hércules nao responde independentemente de dolo ou culpa, ja que a reforma passou a exigir dolo.
- D)Ísis, por não ser agente público e nem a diretora da empresa, não será apenada pela Lei de Improbidade, enquanto Deltóide e Labão ficarão sujeitos às penas da Lei, mas Hércules somente responderá nos moldes da Lei se agiu com dolo ou culpa.
Errada, porque Ísis pode ser alcançada pela LIA se participou dolosamente do ato, e Hércules nao responde com base em culpa, mas em dolo e nos limites da sua atuação.
- E)todos os envolvidos poderiam sofrer as penas da Lei de Improbidade, que se aplica a pessoas físicas e jurídicas, desde que tenham agido dolosamente, tanto por ação quanto por omissão, mas, na presente hipótese, não restou caracterizada a improbidade em razão de Atenas não ser entidade pública, que apenas recebe incentivo fiscal.
Errada, porque a LIA pode se aplicar a pessoas fisicas e juridicas, e o fato de Atenas ser entidade privada com incentivo fiscal nao afasta, por si so, a incidencia da lei.
Gabarito: B
A Lei de Improbidade Administrativa nao ficou restrita ao servidor publico. Ela tambem alcança particulares e pessoas juridicas que participem do ato, induzam sua pratica ou dele se beneficiem, direta ou indiretamente, conforme o art. 3 da Lei 8.429/1992. Depois da reforma da Lei 14.230/2021, a regra ficou ainda mais clara: para condenacao por improbidade, o dolo virou exigencia central, inclusive para quem atua por acao ou omissao. No caso, a Deltóide pode responder porque pessoa juridica tambem pode ser sujeito passivo quando pratica ato lesivo nas hipóteses legais, especialmente se a entidade privada recebe incentivo fiscal do poder público. Nao ha a ideia de que empresa privada fique automaticamente imune so por nao ser orgao estatal. Se houver ato doloso e enquadramento legal, a responsabilidade pode existir. Hércules, por ser diretor, nao responde automaticamente so porque ocupa cargo na empresa. Para ele ser alcançado, é preciso demonstrar participacao e beneficio direto, e sua responsabilizacao fica limitada ao que efetivamente contribuiu. Ísis, que induziu a pratica do ato, entra no radar da Lei de Improbidade se agiu dolosamente. Já Labão, mesmo sendo agente politico, pode sim responder por improbidade, pois a lei nao o exclui por essa simples condicao, e a omissao dolosa na execucao do convenio tambem pode caracterizar o ato. Por isso o gabarito certo é a letra B: a Deltóide pode ser responsabilizada; Hércules so responde se houver comprovada participacao e vantagem direta, nos limites da sua conduta; e Ísis e Labão ficam sujeitos à lei se agiram com dolo.