Leia o texto a seguir sobre uma situação hipotética. José, servidor público efetivo do Estado de Goiás, de cargo inacumulável, foi aprovado em concurso para provimento do cargo de Auxiliar Administrativo do Ministério Público do Estado de Goiás. Seu ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- A)A posse de José deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período a requerimento do interessado.
Imprecisa/provável: o prazo de posse varia no estatuto e a prorrogação não é a regra mais segura aqui.
- B)A posse de José no cargo poderá ocorrer mediante procuração com poderes específicos.
Correta/provável: posse por procuração com poderes específicos é regra estatutária comum.
- C)Após a posse, José poderá entrar em exercício de imediato e terá o prazo de 30 dias para comprovar o pedido de exoneração do cargo anterior.
Incorreta: cargo inacumulável deve ser resolvido antes do exercício regular.
- D)Por já ser servidor público, na ocasião da posse, não será exigido de José a apresentação de prova da quitação com a Fazenda Pública.
Incorreta: ser servidor não dispensa automaticamente documentos exigidos para posse.
Gabarito: B
A posse em cargo público pode, em regra estatutária, ocorrer por procuração com poderes específicos. Cargo inacumulável exige regularização da situação funcional, mas isso não afasta a possibilidade formal de posse por mandatário.