Em consonância com a Lei Federal nº 14.133/21, a seguir foram definidas as principais modalidades contratuais realizadas pela Administração, exceto:
- A)Contratos de obras públicas
Correta, porque contratos de obras públicas são uma das categorias contratacionais tratadas pela Lei 14.133/21.
- B)Contratos de prestação de serviços
Correta, pois a prestação de serviços é hipótese típica de contratação administrativa prevista na lei.
- C)Contratos de compra e venda
Errada, porque "compra e venda" é nomenclatura civil e não uma das modalidades contratuais administrativas listadas dessa forma na Lei 14.133/21.
- D)Contratos de fornecimento
Correta, já que fornecimento é forma usual de contratação de bens pela Administração.
- E)Contratos de concessão e de alienaçãoT
Correta, porque a lei admite contratos ligados à concessão e à alienação em seu regime jurídico próprio.
Gabarito: C
A Lei 14.133/21 organiza os contratos administrativos em algumas grandes categorias, como obras, serviços, fornecimento, concessão e alienação, sempre pensando na forma como a Administração vai contratar e executar o objeto. A ideia da questão foi testar se voce reconhece que nem todo nome de contrato civil entra nessa lista como modalidade típica da lei. Perceba o detalhe: "compra e venda" é uma expressão clássica do Direito Civil, mas a lei de licitações trabalha com a lógica de contratação pública e usa categorias próprias, como compra, fornecimento, obras e serviços. Ou seja, a Administração até pode comprar bens, mas isso não aparece na lei como "contrato de compra e venda" na forma civilista tradicional. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela é a exceção porque mistura uma nomenclatura do Direito Privado com a estrutura contratual administrativa da Lei 14.133/21. Em prova, esse tipo de troca de rótulo costuma ser a armadilha favorita da banca. Se voce lembrar da lógica da lei - objeto da contratação e não nome civil do contrato - fica bem mais fácil marcar certo.