Assinale a alternativa que representa, no modelo brasileiro de administração pública, um órgão da administração direta.
- A)Secretaria Municipal de Educação.
Certa, porque a Secretaria Municipal de Educação é um órgão da estrutura do Município, portanto integra a administração direta.
- B)Autarquia Municipal de Água e Esgoto.
Errada, porque autarquia é entidade da administração indireta, com personalidade jurídica própria.
- C)Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
Errada, porque o Sistema S integra o chamado terceiro setor ou sistema paraestatal, e não a administração direta.
- D)Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Errada, porque a FUNAI é uma autarquia federal, logo pertence à administração indireta.
- E)Agência Nacional de Aviação Civil.
Errada, porque a ANAC é agência reguladora, isto é, autarquia especial da administração indireta.
Gabarito: A
No modelo brasileiro, a administração pública pode atuar de forma direta ou indireta. A administração direta é formada pelos órgãos que integram a estrutura interna da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem personalidade jurídica própria. Já a administração indireta reúne entidades com personalidade jurídica, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Na questão, a pegadinha está em confundir órgão com entidade. Órgão não tem personalidade jurídica e funciona como um “braço” do ente político. Entidade, por sua vez, nasce com personalidade própria e atua com certa autonomia administrativa. A Secretaria Municipal de Educação é um órgão da Prefeitura, ou seja, integra a administração direta do município. Por isso, ela é a alternativa correta. Esse entendimento é compatível com a doutrina administrativa clássica e com a organização prevista no art. 37 da Constituição Federal, que distingue a atuação dos entes e suas estruturas internas. As demais opções citam entidades ou pessoas jurídicas da administração indireta ou do sistema paraestatal, então não servem como exemplo de órgão da administração direta. Em prova, sempre desconfie quando aparecer nome de autarquia, fundação, agência ou serviço social autônomo: quase nunca é órgão, é entidade.