O artigo 41 da CRFB discorre que são estáveis ________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
- A)por três anos.
Errada, porque a Constituição não prevê 3 anos antes da estabilidade, mas sim 3 anos de efetivo exercício até ela ser adquirida.
- B)por dez anos.
Errada, pois 10 anos não é o prazo constitucional de estabilidade do servidor efetivo concursado.
- C)após seis meses.
Errada, já que 6 meses é prazo muito curto e não corresponde ao art. 41 da CRFB.
- D)após cinco anos.
Errada, porque 5 anos não é o prazo previsto atualmente na Constituição para a estabilidade.
- E)após três anos.
Certa, pois o art. 41 da CRFB estabelece estabilidade após 3 anos de efetivo exercício para servidor nomeado em cargo efetivo por concurso público.
Gabarito: E
A estabilidade é uma proteção importante dada ao servidor público efetivo, porque impede que ele seja desligado sem motivo juridicamente válido. No caso da Constituição Federal, o artigo 41 diz que são estáveis, após 3 anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Perceba o detalhe: não basta ser aprovado no concurso, é preciso tomar posse em cargo efetivo e cumprir o período de estágio probatório/efetivo exercício exigido pela Constituição. A redação constitucional atual fala em 3 anos, e isso é resultado da Emenda Constitucional nº 19/1998, que alterou o prazo antes previsto. Em prova, a banca adora trocar esse número por 2, 5 ou até 10 anos para testar se você decorou a regra ou caiu na conversa fiada da alternativa. Então, no enunciado, a lacuna deve ser preenchida com "após três anos". É exatamente o que determina o art. 41 da CRFB, e por isso o gabarito é a letra E.