Questão deverá ser respondida com base na legislação de licitações – Lei 8666/93 e Lei 10.520/02. Sobre a modalidade de licitações Pregão, instituída pela lei 10.520/02, é correto afirmar, EXCETO:
- A)O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 7 (sete) dias úteis;
Errada, porque a Lei 10.520/02 exige prazo mínimo de 8 dias úteis para a apresentação das propostas, e não 7.
- B)Poderá ser realizado o pregão de forma presencial ou por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação;
Certa, pois o pregão pode ser realizado de forma presencial ou eletrônica, com uso de tecnologia da informação.
- C)Em algumas situações o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;
Certa, porque o pregoeiro pode negociar com o vencedor da fase de lances para obter melhor preço.
- D)No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
Certa, pois no pregão os autores da menor oferta e das ofertas até 10% superiores podem apresentar lances verbais e sucessivos.
Gabarito: A
O pregão, criado pela Lei 10.520/02, veio para dar mais velocidade e competitividade às compras públicas de bens e serviços comuns. A lógica dele é simples: primeiro se disputa preço, depois se confere a documentação do vencedor, o que costuma deixar o procedimento mais ágil que a licitação tradicional da Lei 8.666/93. Isso não significa bagunça: há regras bem objetivas sobre prazo, lances, negociação e forma de realização. No pregão, o prazo mínimo entre a publicação do aviso e a apresentação das propostas é de 8 dias úteis, e não 7. Esse detalhe é o ponto que derruba a alternativa A, porque a lei foi expressa ao fixar a antecedência mínima de 8 dias úteis. Em prova, banca adora trocar um número por outro, como quem tenta fazer você tropeçar no degrau mais óbvio. As demais assertivas estão alinhadas com a Lei 10.520/02: o pregão pode ser presencial ou eletrônico, o pregoeiro pode negociar com o vencedor para obter melhor preço, e os autores das melhores ofertas dentro da faixa de 10% podem participar da etapa de lances verbais e sucessivos. Essa estrutura reforça a disputa de preços e a busca pela proposta mais vantajosa. Então, a chave aqui é memorizar o prazo do pregão e o fluxo da sessão. Se aparecer um número menor que 8 dias úteis, desconfie imediatamente.