Nos exatos termos da lei 8666/93, é dispensável a licitação, EXCETO:
- A)Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Correta, pois a lei prevê a dispensa de licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
- B)Quando o Município tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Errada, porque a lei menciona a União, e não o Município, quando houver intervenção no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
- C)Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
Correta, pois a Lei 8.666/93 admite dispensa para compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, pelo preço do dia, enquanto se realiza a licitação.
- D)Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
Correta, porque é dispensável a licitação para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, desde que haja autenticidade certificada e compatibilidade com as finalidades do órgão.
Gabarito: B
A Lei 8.666/93 traz um rol de hipóteses em que a licitação é dispensável, ou seja, a Administração pode contratar diretamente porque a própria lei já autorizou isso. Aqui o segredo é simples: em prova, a banca costuma cobrar a redação literal do artigo 24, então um detalhe trocado já derruba a alternativa. No caso, a alternativa B está errada porque a lei fala em intervenção da União no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, e não do Município. Esse tipo de pegadinha é clássico: muda-se o ente federativo e pronto, a frase fica fora do texto legal. As alternativas A, C e D reproduzem hipóteses legais de dispensa. A letra A corresponde ao caso de guerra ou grave perturbação da ordem; a C trata de compras urgentes de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, enquanto se realiza o processo licitatório; e a D cuida da aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos com autenticidade certificada. Portanto, o gabarito é B porque ela altera a literalidade da Lei 8.666/93. Em concurso, licitação adora esse jogo de espelhos: a ideia parece certa, mas um único termo já invalida a assertiva.