Sobre os bens públicos, marque a alternativa INCORRETA:
- A)É possível afirmar que são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Certa: reproduz o conceito legal do art. 98 do Código Civil, segundo o qual sao públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.
- B)Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Certa: o art. 100 do Código Civil diz que os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial sao inalienaveis enquanto conservarem sua qualificacao, na forma que a lei determinar.
- C)Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
Errada: os bens dominicais podem ser alienados, desde que respeitadas as exigencias legais, conforme o art. 101 do Código Civil.
- D)Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
Certa: o art. 102 do Código Civil estabelece que os bens públicos nao estao sujeitos a usucapiao.
Gabarito: C
Bens públicos sao os bens do dominio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, como diz o art. 98 do Código Civil. A regra geral do regime juridico deles é mais rigorosa do que a dos bens privados: uso comum e uso especial normalmente nao se vendem enquanto mantiverem essa qualificacao, e todos os bens públicos sao imunes à usucapiao, conforme o art. 102 do CC. Isso cai muito em prova porque a banca mistura os tipos de bens como se tudo fosse proibido sem excecao, mas nao é bem assim. A pegadinha principal esta nos bens dominicais. Eles sao os bens públicos sem destinação especifica, integrando o patrimonio disponivel do ente público. E, justamente por serem disponiveis, podem ser alienados, desde que observadas as exigencias legais. O art. 101 do Código Civil confirma isso: os bens públicos dominicais podem ser alienados, obedecidas as exigencias da lei. Por isso, a alternativa C esta errada: afirmar que bens públicos dominicais nao podem ser alienados contraria a regra legal. Em resumo, o raciocinio certo é: uso comum e uso especial sao, em regra, inalienaveis enquanto mantiverem sua qualificacao; dominicais podem ser alienados com a forma legal; e nenhum bem público sofre usucapiao. Se voce lembrar disso, ja corta metade das armadilhas da matéria.