Analise as afirmativas sobre os vencimentos e remunerações dos servidores e assinale a alternativa INCORRETA:
- A)Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanente ou temporárias;
Errada, porque a Lei 8.112/1990 define remuneração como vencimento acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, e não temporárias.
- B)Os vencimentos não serão, em hipótese alguma, inferiores ao salário mínimo;
Certa, pois o vencimento do servidor não pode ser inferior ao salário mínimo.
- C)Os vencimentos dos cargos públicos são irredutíveis, não podendo, porém, ser superiores à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelo prefeito do município;
Certa, porque os vencimentos dos cargos públicos são irredutíveis e submetem-se ao teto remuneratório constitucional.
- D)O pagamento dos servidores ocorrerá, impreterivelmente, no quinto dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado.
Errada, pois a lei trata do pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente, e a redação da alternativa exagera a regra ao apresentar o prazo como formulação fechada e absoluta.
Gabarito: D
Neste tema, vale pensar em três ideias separadas: vencimento, remuneração e data de pagamento. Em linhas gerais, vencimento é a retribuição básica do cargo, e remuneração é o vencimento somado às vantagens previstas em lei. É um assunto clássico da Lei 8.112/1990, que a banca adora cobrar com palavras parecidas para ver se voce escorrega no detalhe. A questão fica interessante porque mistura conceito com prazo. O regime federal prevê que a remuneração do servidor é paga até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, e por isso a banca gosta de transformar isso em afirmação absoluta, como se fosse uma regra genérica de todos os servidores ou como se não houvesse o recorte legal correto. No item D, a falha está justamente nessa formulação. A banca monta a frase com ar de certeza total, mas a cobrança exige atenção à literalidade legal e ao enquadramento correto do regime jurídico. Em prova, quando aparecer prazo de pagamento, desconfie de enunciados que pareçam copiar regra de outro regime ou que troquem o texto legal por uma versão mais solta. Resumo de ouro: remuneração não é sinônimo de qualquer pagamento do cargo, e prazo de pagamento de servidor federal tem regra própria na Lei 8.112/1990. Então, a leitura atenta do texto legal vale mais que a intuição.