Dentro do âmbito normativo e das atribuições da Administração Pública, qual é a categoria específica de ato administrativo que se destina à alienação ou transferência de bens públicos para o domínio privado:
- A)Desapropriação
Incorreta. Desapropriação transfere bem privado ao Poder Público.
- B)Anulação
Incorreta. Anulação desfaz ato inválido.
- C)Permuta
Correta. Permuta é modalidade de alienação ou transferência patrimonial.
- D)Licença
Incorreta. Licença é ato de consentimento administrativo.
- E)Doação descontrolada
Incorreta. “Doação descontrolada” não é categoria jurídica válida.
Gabarito: C
A permuta é forma de alienação em que a Administração transfere bem público e recebe outro em troca, observadas as exigências legais. Desapropriação opera em sentido inverso, levando bem privado ao domínio público.