Dentro do âmbito institucional e organizacional, como se delineia a distinção fundamental entre uma autarquia e uma empresa pública, indo além das características estruturais para compreender as nuances e implicações legais, administrativas e financeiras:
- A)Autarquias são entidades com fins lucrativos, empresas públicas enquanto atuam sem visar lucro.
Incorreta. Autarquias não têm finalidade lucrativa.
- B)Autarquias são entidades descentralizadas, enquanto empresas públicas são entidades centralizadas.
Incorreta. Empresas públicas também integram a administração indireta descentralizada.
- C)As autarquias são vinculadas à Administração Pública Indireta, enquanto as empresas públicas pertencem à Administração Pública Direta.
Incorreta. Empresas públicas não pertencem à administração direta.
- D)As autarquias têm autonomia administrativa, enquanto as empresas públicas são controladas diretamente pelo governo.
Correta por melhor aproximação. Autarquias têm autonomia administrativa e empresas públicas estão sob controle estatal.
- E)Evasão fiscal institucional.
Incorreta. A opção não é categoria jurídica.
Gabarito: D
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público com autonomia administrativa. Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado da administração indireta, controladas pelo Poder Público, embora também possuam autonomia própria.