Dentro do espectro das instituições que compõem a estrutura administrativa pública, quais dentre elas são instituídas mediante uma autorização legal específica e, ao mesmo tempo, possuem personalidade jurídica própria:
- A)Autarquias e empresas privadas.
Incorreta. Empresas privadas não integram a administração pública.
- B)Empresas públicas e sociedades de economia mistas.
Correta. Empresas públicas e sociedades de economia mista são autorizadas por lei específica.
- C)Autarquias e fundações.
Incorreta. Autarquias são criadas por lei, não apenas autorizadas.
- D)Fundações e empresas privadas.
Incorreta. Empresas privadas não são entidades da administração indireta.
- E)Evasão legalizada.
Incorreta. A opção não possui conteúdo jurídico válido.
Gabarito: B
Empresas públicas e sociedades de economia mista têm criação autorizada por lei específica e adquirem personalidade jurídica própria após os atos constitutivos. Autarquias, diversamente, são criadas diretamente por lei.