No contexto da estrutura administrativa e jurídica, quais critérios e condições fundamentais devem ser atendidos para garantir a legitimidade e validade de um ato administrativo:
- A)Vontade do particular e exclusivamente lícita
Incorreta. Ato administrativo não depende de vontade do particular como elemento central.
- B)Ignorar as formalidades
Incorreta. A forma legal é requisito de validade.
- C)Apenas a motivação explícita
Incorreta. Motivação isolada não basta para validar o ato.
- D)Apenas a publicidade do ato
Incorreta. Publicidade isolada não substitui os demais elementos.
- E)legais Competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Correta. Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são elementos do ato.
Gabarito: E
A validade do ato administrativo exige competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Esses são os elementos clássicos que devem respeitar a lei e o interesse público.