Os serviços públicos são atividades prestadas pelo Estado ou por seus delegados sob regime de direito público, com o objetivo de satisfazer necessidades essenciais e secundárias da coletividade. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que quando um serviço público é prestado por uma empresa particular sob concessão, permissão ou autorização, ele é um tipo de serviço público:
- A)centralizado.
Errada, porque serviço centralizado é aquele prestado diretamente pelo próprio Estado, sem transferência da execução a terceiros.
- B)conduzido.
Errada, pois "conduzido" não é uma classificação técnica usual dos serviços públicos nessa matéria.
- C)delegado.
Certa, porque a prestação por particular sob concessão, permissão ou autorização ocorre por delegação do serviço público.
- D)direto.
Errada, porque serviço direto é o prestado diretamente pela Administração, e não por empresa privada delegada.
- E)indireto. Serviço Público
Errada, já que "indireto" não é a nomenclatura mais adequada para essa hipótese; o termo correto na classificação cobrada é serviço delegado.
Gabarito: C
Na classificação dos serviços públicos, é importante perceber quem executa a atividade e em que regime ela ocorre. Quando o Estado presta diretamente, sem repassar a terceiros, fala-se em serviço direto ou centralizado, conforme a classificação adotada pela doutrina. Já quando ele transfere a execução a um particular, isso acontece por delegação, normalmente por concessão, permissão ou autorização. O ponto-chave da questão está exatamente aí: se uma empresa privada presta o serviço público por meio de concessão, permissão ou autorização, ela não está atuando por conta própria, mas exercendo uma atividade estatal transferida. Por isso, o serviço é classificado como delegado. Essa ideia é compatível com a doutrina administrativa clássica e com a própria Constituição, que admite a prestação indireta de serviços públicos por particulares, sob regime de delegação e fiscalização do Poder Público. É bom não confundir delegação com privatização total. O serviço continua sendo público, só muda o executante. O Estado continua responsável pela titularidade e pela regulação do serviço, enquanto o particular apenas o executa nos limites do ato ou contrato administrativo. Assim, o gabarito C está correto porque a prestação por empresa particular mediante concessão, permissão ou autorização caracteriza serviço público delegado.