De acordo com a Lei nº 14.133/21, assinale a assertiva que NÃO apresenta um objeto de aplicação dessa legislação.
- A)alienação e concessão de direito real de uso de bens
Correta, porque a Lei 14.133/21 se aplica à alienação e à concessão de direito real de uso de bens.
- B)compra, exceto por encomenda
Errada, porque a lei prevê compra, inclusive por encomenda, e não compra com exclusão da encomenda.
- C)concessão e permissão de uso de bens públicos
Correta, porque a lei alcança a concessão e a permissão de uso de bens públicos.
- D)prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados
Correta, porque a prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados, está expressamente no campo de aplicação da lei.
- E)obras e serviços de arquitetura e engenharia
Correta, porque a lei se aplica às obras e aos serviços de arquitetura e engenharia.
Gabarito: B
A Lei 14.133/21 é a nova lei geral de licitações e contratos administrativos. Ela não cuida só de obra e serviço, mas também de várias formas de contratação e de uso de bens públicos, como alienação, concessão de direito real de uso, concessão e permissão de uso de bens públicos, compras, serviços e obras de engenharia. O ponto-chave aqui está no art. 2º da Lei 14.133/21, que traz o campo de aplicação da norma. Entre os objetos listados, a lei fala em "compra, inclusive por encomenda". Ou seja, a compra por encomenda está dentro do alcance da lei, não fora dele. Por isso, a alternativa que diz "compra, exceto por encomenda" está errada. A banca trocou a redação da lei de propósito, com aquela pegadinha clássica de inverter um termo pequeno, mas decisivo. Em concurso, detalhe assim vale ouro. Resumo para guardar: se o enunciado pedir o que está no campo de aplicação da Lei 14.133/21, lembre que a lei é ampla e inclui compras, inclusive por encomenda, além das demais hipóteses previstas no art. 2º.