Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão, exceto:
- A)instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.
Correta: está alinhada ao artigo 19, inciso I, da Lei 14.133/2021, que incentiva a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação.
- B)criar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, admitida a adoção do catálogo do Poder Executivo federal por todos os entes federativos.
Correta: corresponde ao artigo 19, inciso II, que determina a criação de catálogo eletrônico de padronização, com possibilidade de adoção do catálogo federal pelos demais entes.
- C)instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.
Correta: reproduz o artigo 19, inciso III, que prevê sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.
- D)instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, modelos de minutas de cronogramas, de termos aditivos, de contratos padronizados e de outros documentos, admitida a adoção das minutas do Poder Executivo federal por todos os entes federativos.
Errada: o artigo 19, inciso IV, fala em modelos de minutas de editais, termos de referência, contratos padronizados e outros documentos, não em cronogramas e termos aditivos.
- E)promover a adoção gradativa de tecnologias e processos integrados que permitam a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de obras e serviços de engenharia.
Correta: está de acordo com o artigo 19, inciso V, que prevê a adoção gradativa de tecnologias e processos integrados, como o BIM.
Gabarito: D
A questão cobra o artigo 19 da Lei 14.133/2021, que trata das providências que os órgãos com competências regulamentares em administração de materiais, obras e serviços, licitações e contratos devem adotar. A lógica é bem prática: padronizar, centralizar, monitorar e digitalizar. A Administração não quer reinventar a roda toda vez que vai comprar algo ou contratar uma obra. Ela quer catálogo, sistema, modelo e tecnologia integrada. Por isso, o artigo fala em centralização de procedimentos, catálogo eletrônico de padronização, sistema informatizado para acompanhar obras com imagem e vídeo, modelos de minutas e adoção gradual de BIM. É um pacote de modernização e organização. Em prova, a banca costuma trocar um termo por outro parecido para ver se você leu o dispositivo com atenção, e aí a casca de banana aparece. O gabarito é a alternativa D porque ela altera o conteúdo legal. O texto correto fala em modelos de minutas de editais, termos de referência, contratos padronizados e outros documentos, e não em cronogramas e termos aditivos. Além disso, a redação da norma permite a adoção das minutas do Poder Executivo federal pelos demais entes federativos. Base legal: artigo 19, inciso IV, da Lei 14.133/2021. Em resumo: quando a questão citar as obrigações de padronização da nova Lei de Licitações, pense em gestão inteligente da contratação. Se aparecer um item com documento trocado, já acende a luz amarela.