O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. Assinale a assertiva que está em desacordo em relação a essa temática.
- A)Sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes.
Correta em relação ao tema. A lei estimula minutas padronizadas de edital e contrato quando o objeto permitir.
- B)Desde que, conforme demonstrado em estudo técnico preliminar, não sejam causados prejuízos à competitividade do processo licitatório e à eficiência do respectivo contrato, o edital poderá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra.
Correta. O edital pode prever uso de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas locais, desde que justificado e sem prejuizo a competitividade e eficiencia.
- C)Todos os elementos do edital, incluídos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, deverão ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do edital, sem necessidade de registro ou de identificação para acesso.
Correta. Os elementos do edital e anexos devem ser divulgados em sitio eletronico oficial, com acesso sem registro ou identificacao.
- D)Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de comprovação e as penalidades pelo seu descumprimento.
Correta. Em obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deve prever programa de integridade pelo vencedor no prazo legal.
- E)O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela realização da apropriação autorizada pelo poder público.
Incorreta e, por isso, a resposta. A lei fala em desapropriacao autorizada pelo poder público, não em apropriacao autorizada.
Gabarito: E
O art. 25 da Lei 14.133/2021 disciplina o conteúdo do edital e autoriza, entre outros pontos, minutas padronizadas, divulgacao integral dos anexos e programa de integridade em grandes contratos. A regra sobre responsabilidade do contratado e para licenciamento ambiental e desapropriacao autorizada pelo poder público, não para mera apropriacao.