Assinale o princípio administrativo que afirma que a administração pública deve pautar sua conduta por princípios éticos, agindo de forma honesta, íntegra e responsável. Os agentes públicos devem evitar qualquer prática de corrupção, nepotismo, favorecimento indevido ou qualquer outra conduta imprópria.
- A)Legalidade.
Legalidade é a submissão da Administração à lei, não o princípio que destaca a ética e a honestidade na conduta administrativa.
- B)Impessoalidade.
Impessoalidade trata de atuação sem favoritismos ou perseguições, mas a ideia central de integridade ética e moral é de outro princípio.
- C)Moralidade.
Correta, porque moralidade administrativa exige conduta ética, honesta, íntegra e compatível com o interesse público.
- D)Publicidade.
Publicidade diz respeito à transparência e à divulgação dos atos administrativos, não ao padrão ético descrito no enunciado.
- E)Eficiência.
Eficiência se relaciona ao melhor resultado com menor desperdício, e não diretamente à honestidade ou à probidade do agente público.
Gabarito: C
O princípio que exige da Administração Pública uma atuação honesta, íntegra e compatível com padrões éticos é o da moralidade administrativa. Ele não se resume a “parecer legal”: além de obedecer à lei, o agente público precisa agir com honestidade, boa-fé, lealdade e respeito ao interesse público. Em outras palavras, não basta fazer o certo no papel e errar na prática - o comportamento também importa. Esse princípio está previsto expressamente no art. 37, caput, da Constituição Federal, ao lado da legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. A ideia é simples: a Administração não pode usar o cargo como atalho para favorecimentos, trocas de vantagem ou decisões desonestas. Por isso, corrupção, nepotismo e favorecimento indevido batem de frente com a moralidade administrativa. A doutrina costuma dizer que a moralidade administrativa funciona como um limite ético-jurídico da atuação estatal. E a jurisprudência do STF também trata o tema com bastante força, especialmente ao combater práticas como nepotismo, por entender que violam os padrões de moralidade e impessoalidade exigidos da Administração. Então, o gabarito é a letra C. Se a questão fala em conduta honesta, íntegra, responsável e livre de práticas impróprias, ela está descrevendo diretamente a moralidade administrativa, e não outros princípios que têm foco diferente.