A estrutura da Administração Pública é complexa e varia de acordo com o tipo de entidade. As autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista desempenham papéis distintos e possuem características específicas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um exemplo de Fundação Pública.
- A)Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Incorreta, porque o INSS é autarquia federal, e não fundação pública.
- B)Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
Correta, pois a FUNASA é exemplo de fundação pública ligada a atividades de interesse social na área da saúde.
- C)Banco Central do Brasil (BACEN).
Incorreta, porque o Banco Central do Brasil é autarquia federal, com regime jurídico próprio de autoridade monetária.
- D)Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Incorreta, porque a ANATEL é autarquia sob regime especial, isto é, uma agência reguladora.
- E)Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Incorreta, porque a ECT é empresa pública, e não fundação pública.
Gabarito: B
Na Administração Pública indireta, você encontra várias espécies de entidades, cada uma com uma função e um regime jurídico próprios. Em concurso, o segredo é não cair na armadilha do nome bonito: nem todo órgão com cara de autarquia é autarquia, e nem toda "agência" é entidade independente de verdade. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com autonomia administrativa. Já as fundações públicas são entidades criadas para desempenhar atividades de interesse social, como saúde, educação, cultura e pesquisa, podendo ter natureza de direito público ou privado, conforme a lei instituidora e o regime adotado. No caso da questão, a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) é o exemplo cobrado de fundação pública. Ela integra a Administração Pública indireta e foi instituída para atuar em ações e serviços de saúde pública, o que encaixa perfeitamente no conceito de fundação voltada a finalidades sociais. Os demais itens não servem: INSS é autarquia, BACEN também é autarquia, ANATEL é agência reguladora, portanto autarquia sob regime especial, e a ECT é empresa pública. Em resumo: se a banca perguntar "qual é fundação pública?", procure a entidade com finalidade social e formato fundacional, não o nome mais famoso.