A Prefeitura de determinado Município brasileiro abriu licitação para a aquisição de computadores cujo padrão de desempenho e qualidade definiu objetivamente no edital, apresentando uma especificação usual de mercado. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 14.133/21, a modalidade obrigatória para o caso e seus critérios de julgamento respectivos é:
- A)Concorrência, com critério de julgamento podendo ser de menor preço ou de maior retorno econômico.
Incorreta. A modalidade não é concorrência e maior retorno econômico não é o critério próprio.
- B)Pregão, com critério de julgamento podendo ser de menor preço ou de maior retorno econômico.
Incorreta. A modalidade é pregão, mas maior retorno econômico não é critério do pregão.
- C)Diálogo competitivo, com critério de julgamento sendo de maior retorno econômico.
Incorreta. Diálogo competitivo não se aplica a bem comum.
- D)Concorrência, com critério de julgamento podendo ser de menor preço ou de maior desconto.
Incorreta. A modalidade adequada é pregão, não concorrência.
- E)Pregão, com critério de julgamento podendo ser de menor preço ou de maior desconto.
Correta. Pregão admite menor preço ou maior desconto.
Gabarito: E
Computadores com padrão de desempenho e qualidade objetivamente definido e especificação usual de mercado são bens comuns. A modalidade obrigatória é pregão, com julgamento por menor preço ou maior desconto.