A Secretaria de Educação de determinado Município publicou edital de licitação para edificação de uma unidade básica de educação, conforme as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93. O projeto básico foi elaborado pela empresa L&S Projetos Ltda, da qual Luís é sócio com 96% do capital com direito a voto e Amorim é gerente. Renata é servidora pública da Secretaria de Educação, mas não participou de nenhum dos trâmites do procedimento. De acordo com a situação narrada e as disposições da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta:
- A)Luís não poderá concorrer à licitação, mas poderá participar da execução da obra.
Incorreta. Luis, socio com 96% do capital votante da empresa autora do projeto basico, esta impedido tanto de disputar a licitação quanto de participar da execução da obra.
- B)Amorim não possui nenhum impedimento para participar da licitação.
Incorreta. Amorim e gerente da empresa que elaborou o projeto basico; essa vinculacao configura participação indireta vedada pela Lei 8.666/1993.
- C)Renata não poderá participar da licitação apenas se for dirigente da Secretaria de Educação contratante.
Incorreta. O impedimento não se limita a dirigente; servidor do órgão ou entidade contratante ou responsavel pela licitação também não pode participar.
- D)Apenas Renata poderá participar da licitação.
Incorreta. Renata, por ser servidora da Secretaria contratante, também esta impedida; não e a única que poderia participar.
- E)Luís, Amorim e Renata não podem participar nem da licitação, nem da execução da obra licitada.
Correta. Luis e Amorim estão vinculados a empresa autora do projeto basico, e Renata e servidora do órgão contratante; todos estão impedidos de participar da licitação e da execução.
Gabarito: E
O art. 9 da Lei 8.666/1993 impedia a participação, direta ou indireta, do autor do projeto basico ou executivo na licitação e na execução da obra ou serviço. O impedimento alcancava a empresa autora do projeto e pessoas a ela vinculadas, como dirigente, gerente ou socio com participação relevante, além de servidor ou dirigente do órgão contratante ou responsavel pela licitação.