Florinda era servidora efetiva do Município de Florizes desde 2005. Em 2022, porém, foi demitida após sofrer processo administrativo disciplinar em razão de constar no sistema de pontos do órgão em que é lotada como ausente por mais de noventa dias. Florinda, contudo, conseguiu comprovar na Justiça que sua ausência se deu com base em uma portaria do Governo Estadual que determinava o trabalho remoto dos servidores administrativos do Estado e Municípios e seus recolhimentos aos seus lares, devido à pandemia de Covid-19. Com isso, Florinda foi reinvestida no cargo que ocupava. De acordo com a situação narrada, é correto dizer que houve, em favor de Florinda, o ato da:
- A)Disponibilização.
Disponibilização não é retorno ao cargo após anulação de demissão; é uma situação administrativa ligada à vacância e ao aproveitamento do servidor em certos regimes.
- B)Recondução.
Recondução não se aplica, porque ela pressupõe hipóteses específicas previstas em lei, e não a anulação judicial de uma demissão.
- C)Reintegração.
Correta: a reintegração é o retorno do servidor ao cargo anterior após a invalidação da demissão, com base em decisão administrativa ou judicial.
- D)Remanejamento.
Remanejamento não é a figura típica de retorno ao cargo por anulação de penalidade disciplinar; trata-se de movimentação interna de lotação ou exercício.
- E)Retomada.
Retomada não é modalidade jurídica de provimento ou reinvestidura prevista no regime estatutário dos servidores.
Gabarito: C
A questão mistura uma situação disciplinar com uma causa judicial que desfez a punição. Quando o servidor é demitido e depois consegue, na Justiça, provar que o ato de demissão era ilegal ou indevido, o efeito é voltar ao cargo de origem. Isso se chama reintegração, que é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento das vantagens devidas, nos termos do art. 28 da Lei 8.112/1990. Perceba a lógica: não houve simples novo ingresso no serviço público, nem aproveitamento em outro cargo. O que aconteceu foi a desconstituição da demissão, como se a saída forçada não pudesse subsistir. Em linguagem de prova: caiu a demissão, volta para o mesmo cargo. A banca também gosta de confundir com recondução e readaptação, mas elas têm outra história. A recondução ocorre em hipóteses específicas, como reinvestidura em cargo anterior por inabilitação em estágio probatório ou por recondução ao cargo anterior após reintegração de outro servidor. Já aqui o ponto central é a anulação da demissão por decisão judicial, o que leva diretamente à reintegração. Por isso, o gabarito é a letra C. A servidora foi reinvestida no cargo que ocupava porque conseguiu demonstrar judicialmente que a demissão foi indevida. Esse é o clássico caso de reintegração.