Acerca da organização administrativa, assinale a alternativa correta.
- A)Na desconcentração o Estado atua diretamente por meio dos seus órgãos, isto é, das unidades que são simples repartições interiores de sua pessoa e que por isto dele não se distinguem.
Incorreta segundo o gabarito da prova; a alternativa rival foi preterida pela banca diante da formulação conceitual mais precisa da descentralização.
- B)Na descentralização o Estado atua indiretamente, pois o faz através de outras pessoas, seres juridicamente distintos dele.
Correta. Descentralização envolve atuação por pessoa juridicamente distinta do ente central.
- C)O fenômeno da distribuição interna de plexos de competências decisórias, agrupadas em unidades individualizadas, denomina-se concentração.
Incorreta. Distribuição interna de competências é desconcentração, não concentração.
- D)Pela descentralização rompe-se uma unidade personalizada e há vínculo hierárquico entre a Administração Central e a pessoa estatal descentralizada.
Incorreta. Na descentralização não há vínculo hierárquico entre o ente central e a entidade descentralizada.
Gabarito: B
Na descentralização, o Estado transfere atividade a outra pessoa jurídica, pública ou privada, passando a atuar indiretamente. Na desconcentração, a distribuição de competências é interna, dentro da mesma pessoa jurídica.