Referente aos tipos de bens imobiliários da União, Estados e Municípios e seus respectivos conceitos, marque a alternativa correta:
- A)bem de uso comum: Imóveis que integram o patrimônio da União, do Estado ou do Município como objeto de direito real, podendo ter o uso e/ou propriedade disponibilizados ou transferidos para terceiros.
Errada, porque descreve bens dominicais, que integram o patrimônio público como objeto de direito real e podem ser alienados ou transferidos conforme a lei.
- B)bens dominiais: Imóveis de uso e propriedade do povo, sem discriminação de usuários ou ordem especial para sua fruição.
Errada, porque essa definição corresponde aos bens de uso comum do povo, e não aos dominicais.
- C)bens de uso especial: Imóveis de uso e propriedade do povo, sem discriminação de usuários ou ordem especial para sua fruição.
Errada, porque também traz a definição de bens de uso comum do povo, com fruição coletiva e sem discriminação de usuários.
- D)bens de uso especial: Imóveis utilizados no Serviço Público. Prédios públicos.
Certa, porque bens de uso especial são os imóveis afetados ao serviço público, como prédios públicos e instalações administrativas.
Gabarito: D
Na classificação dos bens públicos, a doutrina e a Lei 10.406/2002 (Código Civil, art. 99) costumam separar os bens em três grupos: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Os bens de uso comum são aqueles franqueados ao uso coletivo, como ruas, praças e rios, sem uma pessoa “dona da fruição”. Já os bens dominicais são os que integram o patrimônio público como se fossem bens privados do Estado, podendo ser utilizados em negócios jurídicos, desde que observadas as regras próprias do regime público. Os bens de uso especial, por sua vez, são os afetados a uma finalidade pública específica, normalmente ligados ao serviço público. Aqui entram prédios de repartições, escolas públicas, hospitais públicos, quartéis e outros imóveis usados diretamente pela Administração. Em linguagem de prova: se o imóvel serve ao funcionamento do Estado, ele tende a ser bem de uso especial. Por isso o gabarito está na alternativa D. Ela definiu corretamente os bens de uso especial como imóveis utilizados no serviço público, isto é, prédios públicos. A banca foi fiel ao núcleo da classificação legal e doutrinária: afetação a uma finalidade administrativa específica. Uma dica útil: sempre associe “uso comum” ao povo em geral, “uso especial” ao serviço público e “dominical” ao patrimônio disponível do Estado. Essa trilha ajuda muito quando a questão troca os conceitos de lugar, que é justamente a diversão favorita de banca.