Sobre os bens públicos, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) e em seguida assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta: ( ) Os bens públicos não são imprescritíveis. ( ) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
- A)F – V
Está certa, porque a primeira frase é falsa e a segunda é verdadeira.
- B)V – V
Está errada, porque a primeira afirmação não é verdadeira.
- C)F – F
Está errada, porque a segunda afirmação é verdadeira.
- D)V – F
Está errada, porque a primeira afirmação não é verdadeira.
Gabarito: A
Bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e se submetem a um regime jurídico próprio. A ideia central é que eles protegem o interesse coletivo, por isso a lei dá a eles algumas “blindagens” importantes. Entre as principais, está a imprescritibilidade: bem público não pode ser adquirido por usucapião, conforme o art. 102 do Código Civil e entendimento consolidado dos tribunais. Outra característica importante é que os bens dominicais, que são aqueles sem destinação pública específica, podem sim ser alienados. Mas calma: não é venda livre, como se fosse item de brechó. A alienação depende do cumprimento das exigências legais, como autorização, avaliação e licitação, quando cabível, nos termos do art. 17 da Lei 8.666/1993 e da lógica mantida na Lei 14.133/2021. Então, na questão, a primeira afirmação é falsa porque os bens públicos são imprescritíveis, e a segunda é verdadeira porque os bens dominicais podem ser alienados observadas as formalidades legais. Por isso, o gabarito A está correto: F - V.