Joseph Barnabé é um engenheiro concursado do Município “B”. Aventurou-se na vida política neste município onde foi eleito vereador, depois prefeito e, atualmente, é secretário de obras. Mediante exigência de dinheiro a uma grande empresa chamada “WXYZ-Ltda”, Joseph destinou equipamentos da prefeitura para fazer a construção da fundação de um novo galpão, destinado a uma das filiais daquela empresa, recém-inaugurada no município “B”. Para não deixar rastro da vantagem exigida, Joseph exigiu que o valor fosse depositado na conta de uma de suas enteadas. No caso em tela, com base na lei de improbidade administrativa nº 8.429/92, é correto afirmar que:
- A)Joseph não praticou ato de improbidade pois o dinheiro por ele exigido não se destinou a ele próprio, mas sim a terceiros, no caso, sua enteada.
Errada, porque a improbidade não desaparece só porque a vantagem foi destinada a terceira pessoa; o essencial é a obtenção de benefício indevido ligado ao agente ou a quem ele indicar.
- B)Joseph praticou ato de improbidade e, dentre as penas possíveis, está a perda dos seus direitos políticos.
Errada, porque a perda dos direitos políticos é uma sanção possível na improbidade, mas a alternativa generaliza sem considerar que ela depende da modalidade do ato e da dosimetria legal.
- C)A ação para a aplicação das sanções de que trata a lei de improbidade administrativa será proposta pelo Ministério Público.
Certa, pois a ação de improbidade administrativa é proposta pelo Ministério Público, nos termos da Lei 8.429/92.
- D)Levando-se em conta que a empresa tem sua sede no bairro da Moóca, no Município de São Paulo, a competência territorial para apreciação da ação de improbidade administrativa é do Judiciário da cidade de São Paulo.
Errada, porque a competência não se fixa pelo local da sede da empresa prejudicada, mas pelo juízo competente para processar e julgar o ato de improbidade conforme as regras legais aplicáveis.
Gabarito: C
A Lei de Improbidade Administrativa pune atos que causem enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou atentem contra os princípios da Administração. No caso narrado, Joseph usa o cargo para exigir vantagem indevida e ainda desvia equipamentos públicos para beneficiar empresa privada. Isso, em tese, encaixa bem na lógica da improbidade, além de também poder lembrar outros ilícitos na esfera penal e administrativa. O ponto central da questão, porém, está na legitimação para a ação: a Lei 8.429/92 prevê que a ação de improbidade é proposta pelo Ministério Público, conforme a redação legal cobrada tradicionalmente em prova. Por isso o gabarito é a letra C. As demais alternativas tentam confundir você com detalhes secundários, como destino do dinheiro, tipo de sanção ou competência territorial, mas nenhuma derruba a regra principal do caso.