Questão comentada de Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o processo de licitação é dispensável:

• A)Para a aquisição de bens e serviços de uso comum que possam ser fornecidos por múltiplos fornecedores.

  Bens e serviços comuns normalmente são licitados, com uso frequente de pregão.

• B)Em casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

  Correta: emergência ou calamidade é hipótese clássica de dispensa.

• C)Para a contratação de serviços técnicos especializados, como consultorias técnicas e auditorias, desde que realizados por empresas públicas.

  Serviço técnico especializado pode envolver inexigibilidade em casos próprios, não essa regra genérica.

• D)Na contratação de obras e serviços de engenharia, independentemente do valor, desde que a obra esteja prevista no plano plurianual.

  Obra prevista no PPA não dispensa licitação independentemente do valor.