Contrato que tem por objeto a transferência da execução de um serviço do Poder Público ao particular, que se remunerará dos gastos com o empreendimento, aí incluídos os ganhos normais do negócio, através de uma tarifa cobrada aos usuários. A descrição se refere a qual tipo de contrato administrativo?
- A)Contrato de gerenciamento.
Errada, porque contrato de gerenciamento não corresponde à transferência da execução de serviço público com remuneração por tarifa dos usuários.
- B)Contrato de concessão de uso de bem público.
Errada, pois concessão de uso de bem público trata da exploração de um bem da Administração, e não da prestação de um serviço público.
- C)Contrato de concessão de serviço público.
Certa, porque há transferência da execução de serviço público ao particular, com remuneração por tarifa cobrada dos usuários, exatamente a lógica da concessão de serviço público.
- D)Contrato de fornecimento.
Errada, porque contrato de fornecimento envolve entrega de bens ou materiais à Administração, não a execução de serviço público ao usuário.
Gabarito: C
A questão descreve a concessão de serviço público: o Estado transfere a execução de um serviço ao particular, e a remuneração do concessionário vem, em regra, da tarifa paga pelos usuários. É a lógica do “você explora, você recebe”, claro, dentro das regras e da fiscalização do Poder Público. No Direito Administrativo, isso está bem alinhado com a Lei 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. A ideia central é que o particular assuma a prestação por sua conta e risco, explorando economicamente o serviço por meio da cobrança de tarifa. Por isso o gabarito é a letra C. Não se trata de simples fornecimento de bens nem de concessão de uso de bem público, porque o foco aqui é a execução de um serviço público ao usuário final. Também não é contrato de gerenciamento, que tem outra lógica contratual, sem essa transferência típica da prestação do serviço com remuneração tarifária. Se você lembrar de três elementos, mata a questão: transferência da execução, serviço público e tarifa paga pelos usuários. Quando esses três aparecem juntos, a banca geralmente está apontando para concessão de serviço público.